CLASSIFICAÇÃO: critérios utilizados quanto:

• Ao consentimento: pode ser expresso ou tácito;
• Aos sujeitos: individual ou plúrimo ou de equipe;
• À duração: por prazo determinado ou indeterminado;
• À forma de celebração: escrito ou verbal;
• À regulamentação: comum e especial;
• Ao local de prestação de serviço: no estabelecimento do empregador; externamente ou no domicílio do empregado (teletrabalho);
• A qualidade: manual, técnico ou intelectual;
• À remuneração: por unidade de tempo; unidade de obra; misto;
• Ao fim ou índole: doméstico; rural; urbano; marítimo; industrial; comercial;

CARACTERÍSTICAS: elementos naturais da relação de emprego.

• De direito privado: é livre a pactuação, mas deve observar as normas de ordem pública, CCT/ACT . normas de autoridades e os bons costumes (art. 444 da CLT);
• Consensual: dispensa formalidades, salvo exceções;
• Bilateral: vontade das duas partes;
• Oneroso: não é gratuito; com remuneração ajustada;
• Sinalagmático: obrigações recíprocas;
• Comutativo: equivalência jurídica das prestações;
• Personalíssimo: há pessoalidade no empregado; intuitu personae;
• Trato sucessivo: se renova no tempo; débito permanente;
• Complexo: pode prever contrato acessório;

MORFOLOGIA DO CONTRATO

Requisitos extrínsecos (art. 104 do CC - agente capaz, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei); intrínsecos (ausência de erro, dolo, coação, estado de perigo e simulação):

• AGENTE CAPAZ: 16 anos, salvo aprendiz (14 anos); A atividade artística, mediante autorização da Vara Comum (art. 8º da Convenção 138 da OIT); entende-se por atividade prejudicial aquelas do art. 405 da CLT, ainda assim, alguma delas podem ser exercidas com autorização judicial. A emancipação do art. 5º, IV do CC não se aplica no direito do trabalho, regra.
• LICITUDE DO OBJETO: pela teoria civilista das nulidades, busca-se o retorno do status quo ante, veda-se o enriquecimento sem causa e os efeitos retroagem (ex tunc); Já a teoria trabalhista das nulidades, há impossibilidade de retorno do status quo ante, apesar de também vedar o enriquecimento ilícito, os efeitos são ex nunc (não retroagem).
• TRABALHO IRREGULAR/PROIBIDO: em contradição a lei sem ser crime ou contravenção; Ex. S. 386 do TST (policial militar); reconhece o contrato de trabalho com todos os seus efeitos;
• TRABALHO ILÍCITO: atividade desenvolvida é crime, contravenção ou concorrente a eles; Ex. Jogo do bicho (OJ 199) e caça-níqueis; quanto ao exercício de atividade meio em trabalho ilícito, é preciso observar se tem relação com a ilicitude. Por exemplo, segurança e faxineiro de atividade de bingo, é lícita, pois poderiam exercer essas atividades em qualquer outro lugar de atividade lícita; do contrário, o cozinheiro de um cativeiro (sequestro), não, porque a atividade dele está relacionada com o ilícito.
• AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO: o contrato é nulo, não cabe anotação na CTPS e nem recolhimento de contribuição previdenciária (o empregado pode pedir a devolução em caso de desconto); aplica-se a teoria das nulidades de forma parcial, porque o empregado faz jus tão somente ao saldo de salário e FGTS; Uma vez privatizado o órgão, convalida-se a nulidade (S. 430 do TST);
• FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA: contrato de trabalho é consensual, regra! Não se exige forma, mas há exceções: atleta profissional; trabalho temporário; artista profissional (Lei 6.533/78); e outros em que se exige condição de validade: aprendizagem, estágio, trabalhadores terceirizados;

• AUSÊNCIA DE ERRO: o erro substancial é aquele que impediria a formalização do contrato; já o acidental, aquele em que o contrato persistiria. Por exemplo, professor especialista contratado para cargo que exigia mestrado (erro substancial); professor com mestrado contratado para vaga de especialista (acidental). Veja que neste último caso, o erro não impediria a realização do contrato, pois sua titulação é superior ao requisitado.
• AUSÊNCIA DE DOLO: usando o mesmo exemplo, suponha que o professor tenha falsificado o diploma de mestre; neste caso, o contrato é nulo, caberá justa causa;
• AUSÊNCIA DE COAÇÃO: a coação na contratação invalida o contrato;
• AUSÊNCIA DO ESTADO DE PERIGO: é raro, é inválido; não basta alegar a hipossuficiência do empregado (de necessidade); efeitos ex tunc; ex. pessoa que precisa de medicação que é fornecida por hospital X; para conseguir a medicação, o hospital exige que a pessoa trabalhe no estabelecimento por preço inferior ao do mercado.
• AUSÊNCIA DE SIMULAÇÃO: vontade das partes em fraudar a lei; efeitos ex tunc.

ELEMENTOS ACIDENTAIS

Podem constar no contrato, mas não são obrigatórios, exceto quando a lei determinar; são eles: TERMO (certo ou incerto) e CONDIÇÃO (suspensiva - não há contrato, enquanto não acontece a condição; resolutiva - enquanto não realizada, o contrato está em vigor, por exemplo, contratação de temporário para substituição de empregado permanente em percepção de auxílio doença);